Navegação 2013 por título
Itens para a visualização no momento 27-28 of 28
-
Sigilo das comunicações telefônicas e hipóteses legais de relativização
(2015-09-15)Sigilo das comunicações telefônicas e hipóteses legais de relativização, estudo que teve por metodologia busca bibliográfica e linha de pesquisa a construção do saber jurídico, tem como propósito central relevar as ... -
Tratamento jurídico da logística reversa ambiental deresíduos de equipamentos eletroeletrônicos
(2015-09-15)O Artigo 33, inciso VI da Lei n° 12.305/2010 instituiu a logística reversa ambiental de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, viabilizando uma série de medidas sustentáveis representativas de um avanço imensurável ...