Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): efetividade do direito fundamental à educação, por meio do papel docente para a formação de qualidade.

Abstract

SINOPSE: Nesta obra: apresentação - Dr. Luiz Carlos de Macedo Soares (reitor do UNIVEM); prefácio - Dr. José Antonio Dias Toffoli (Ministro do STF); parte I - ECA e os direitos fundamentais e parte II - questões de natureza de proteção e infracional.