PETIÇÃO ELETRÔNICA: A QUESTÃO DA CO-ASSINATURA DIGITAL

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar as mudanças ocorridas nessa nova revolução da era da informatização, onde o Direito também foi influenciado. Antes, o cotidiano do mundo jurídico resumia-se em papeis, prazos e burocracias. Consequentemente, a Internet pôde ser utilizada como um mecanismo de facilitação ao acesso da informação jurídica, ajudando na credibilidade de todos os profissionais da área. Em consequência, promoveu-se um estudo do sistema de peticionamento eletrônico, apontando se a tecnologia da informação pôde contribuir para viabilizar a petição assinada digitalmente por dois ou mais advogados, avaliando se essa tecnologia gerou a integridade, autenticidade e disponibilidade da informação sempre que necessária, permitindo ao proprietário um aspecto de confiabilidade, minimizando o problema de autenticação da chave com a qual foi criada a assinatura eletrônica. Por sua vez, foi analisado o sistema de infraestrutura de chaves pública brasileira, pontuando funções e deveres da autoridade certificadora raiz, das autoridades certificadoras e das autoridades de registro. O funcionamento de um certificado de segurança, tal qual uma carteira de identidade virtual, visando constatar suas características, em especial as que visam assegurar a integridade das informações, a autoria das transações e o não-repúdio. Assim, dando um enfoque para identificar aspectos e maneiras de como são criados os softwares que geram o peticionamento eletrônico e suas garantias de autenticação, disponibilidade de informações, integridade e principalmente quanto à agilização dos processos na prestação jurisdicional, facilitando e ampliando o acesso ao STJ. Por fim, compreender os métodos e garantias dos certificados digitais em relação a assinatura de dois ou mais advogados na mesma petição, de forma eletrônica, auxiliando na rapidez, economia e diminuição de erros quanto a duração do processo. Em suma, foi adotado o método hipotético-dedutivo, tratandose de pesquisa qualitativa e exploratória, com a utilização de pesquisa bibliográfica e documental, com base, principalmente, em livros, teses, artigos, legislação, jurisprudências, sites, matérias jornalísticas e dados estatísticos. Com efeito, foi possível comprovar os critérios de confiabilidade, identificação, integridade e não repúdio que o processo eletrônico e a ferramenta da coassinatura possibilitam para Direito.