APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NO VALOR DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E AS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS

Abstract

A Seguridade Social tem por objetivo básico manter a normalidade social tendo como base o primado do trabalho, o bem-estar e a justiça social, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social é fundada por seus Princípios Constitucionais aplicados às relações jurídicas abrangidas pelo sistema da seguridade social sendo a saúde, previdência e assistência social e Princípios Doutrinários que visa fundamentar o cálculo atuarial, custeado por contribuições de trabalhadores, empregadores e Estado, visa construir uma sociedade livre justa e solidária. O objetivo deste trabalho o aprofundamento dos estudos para um melhor entendimento quanto ao tema proposto. Para o desenvolvimento deste trabalho foi utilizado na metodologia de investigação o método dialético e a forma de pesquisa a qualitativa, buscando os princípios constitucionais de doutrinários, pertinente ao tema. A justificativa para discorrer o tema é para ter uma reflexão acerca das perdas irreparáveis para o segurado. No segundo capítulo desse trabalho será estudado a aposentadoria por tempo de contribuição, como é o cumprimento de todos os requisitos necessários. No terceiro capítulo será abortado sobre o fator previdenciário e como chegar ao fator começando pelo cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e chegar ao Salário de Benefício que é a média aritmética simples de 80% do período contributivo, a essa média será aplicado o Fator Previdenciário que é calculado através da fórmula que contém. Da aplicação do Fator Previdenciário sobre o Salário de Benefício, resultará na RMI - Renda Mensal Inicial, valor esse a ser recebido a título de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, pelo segurado. Logo tal Fator não é bem visto pelos doutrinadores, haja vista ocorrer uma redução do valor do benefício, porque quanto menor idade tiver o segurado, maior será o fator e menor será a Renda Mensal Inicial