A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS

Abstract

A presente monografia tem como finalidade discorrer sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos. Devido às revoluções industriais e tecnológicas, as relações de consumo não se caracterizam mais tão somente por meio de relações interpessoais, mas também por meio de relações à distância firmadas através da internet. Desde a chegada da internet, o mundo passou a viver em uma era digital, pois atualmente é o meio mais utilizado pelas pessoas para realizarem diversos tipos de atividades, principalmente contratações de serviços e compras de produtos. Em razão da facilidade e comodidade que oferece, o comércio eletrônico tem crescido radicalmente, tornando-se, nos dias atuais, um dos meios que mais movimentam a economia, e cada dia mais, cresce o número de pessoas que optam por esse comércio.Assim, conclui-se que o consumidor eletrônico também precisa de proteção e, por isso, mesmo na ausência de leis específicas sobre o tema, encontra-se amparo no Código do Consumidor, como será apresentado nesse estudo.