O ESTADO E A PROBLEMÁTICA DA ADOÇÃO INTERNACIONAL

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo, o “Estado e a problemática da Adoção Internacional”. Busca-se abordar a adoção de forma geral, discorrendo sobre seus requisitos, efeitos e evolução histórica e, então, centralizar o estudo sobre adoção na esfera internacional. Os aspectos mais relevantes do instituto serão analisados bem como suas formalidades, seus procedimentos, a legislação vigente, abordando o conteúdo jurídico e a doutrina a cerca da matéria. Também será analisado o caráter de excepcionalidade da adoção na esfera internacional, uma vez que se trata de uma solução para atender as crianças e adolescentes que se encontram em abrigos e sem família, porém, unicamente, depois de esgotadas as possibilidades de esta ser adotada por algum residente em território nacional. Destaca-se o fato de que o instituto costuma gerar preocupação, resultando em regulamentações cada vez mais exigentes e fiscalizadoras para sua efetivação, uma vez que há a questão do tráfico de crianças. Por fim, será abordado o papel do Estado e as soluções encontradas e realizadas por meio de legislações, Convenções e organismos.