A SEGURANÇA JURÍDICA DOS DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS NO CONTEXTO DO SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar a segurança jurídica dos direitos reais imobiliários no contexto do sistema registral brasileiro. Assim, inicia-se com uma análise geral do conceito de propriedade, apresentando um breve histórico, elementos, espécies e as diferentes formas de aquisição e perda do direito de propriedade. No segundo capítulo estudam-se os Cartórios de Registro de Imóveis, apresentando um breve histórico, a sua importância, conceito e finalidades, bem como os princípios que o regem. E por fim, no terceiro e último capítulo, tratou-se da garantia jurídica do registro de imóveis, analisando-se o procedimento do registro, bem como o procedimento de dúvida, a retificação e cancelamento do registro imobiliário. A seguir tratou-se do conflito de registros e da responsabilidade civil dos notários e registradores, finalizando o estudo com a segurança jurídica que o registro traz para a aquisição da propriedade imóvel.