A APLICAÇÃO DA TEORIA DINÂMICA DE DISTRIBUIÇÃO DAS CARGAS PROCESSUAIS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO

Abstract

Busca-se promover reflexões acerca da possibilidade de aplicação da Teoria Dinâmica de Distribuição das Cargas Processuais no direito Processual do Trabalho, com o intuito de flexibilizar as regras de distribuição do ônus da prova, garantindo, assim, a efetivação dos direitos fundamentais, previstos explícita e implicitamente no ordenamento jurídico brasileiro. Mudanças constantes no direito processual brasileiro, estão possibilitando a aplicabilidade de mecanismos alternativos no processo judicial, a fim de evitar que a rigidez de algumas normas atentem contra as garantias fundamentais das partes. Neste contexto, busca-se uma relação da Teoria Dinâmica de Distribuição das Cargas Processuais com as tendências neoprocessualistas e com as diretrizes constitucionais, visando contornar o desequilíbrio de forças presentes entre as partes na relação processual, já que em determinados casos concretos a distribuição definida pelos dispositivos relativos ao ônus da prova nem sempre atendem as necessidades da parte que visa o reconhecimento de seus direitos, violando assim princípios do direito existentes para garantir à parte a efetivação de seus direitos.