O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES: SISTEMATIZAÇÃO, VIGÊNCIA, ABRANGÊNCIA E APLICABILIDADE NO BRASIL

Abstract

Neste trabalho se aborda o crime de Trafico Internacional de Pessoas, especialmente o de Mulheres, tendo como ênfase dois tipos de crime que engloba o tráfico de pessoas que são: o Trafico de Mulheres para a escravidão e o Tráfico de Mulheres para a prostituição. Analisa ainda alguns tratados que deram uma base para as legislações de hoje que punem tal crime, sendo que nesse mesmo contexto, também se trata da legislação atual para a punição de tal ato ilícito, além de alguns pontos históricos que também serão observados e ainda, observa-se que este crime já vem se arrastando desde muito tempo, tendo um destaque apenas nesses últimos anos. A metodologia utilizada para essa pesquisa é a revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, consistindo no raciocínio que passo a expor: apresentação do problema, formulação e tese da hipótese. Já na abordagem da problemática a pesquisa é qualitativa, entendida como a descrição e análise do objeto de estudo. E seus procedimentos técnicos são classificados como bibliográfica, documental e jurisprudencial. Desse modo observa-se na conclusão que o problema do Tráfico de Mulheres é muito sério e de suma importância o seu estudo e pesquisa. Ainda observa-se, que o problema está no sistema governamental que não tem estrutura para cuidar, enfrentar e prevenir o Tráfico de Mulheres.