O E-COMMERCE E AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS CONTROVERTIDAS

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso aborda a tributação no e-commerce. E este tema tem relevância à medida em que se atravessa uma revolução nas relações comerciais que, de simples escambo, passa-se hoje ser efetivada de forma virtual, o que faz emergir novos enfrentamentos no campo jurídico, como as questões sobre tributação. Para tanto, tratou-se dessa nova modalidade de comércio sobre o prisma conceitual para, em seguida, abordar os impostos comumente gravados quando da comercialização por meio eletrônico; quais sejam, o IR, o ICMS, o ISSQN, o Imposto de importação. Ao enfrentar o tema central, discutiu-se os principais conflitos que surgiram com a implementação do comércio eletrônico, sobretudo quanto às competências Municipais e Estaduais. Por fim, introduziu o leitor ao tema, apresentando entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca da problemática despontada. A pesquisa se deu de forma exploratória com análise bibliográfica a partir de coleta de dados em material informativo e posicionamento jurisprudencial.