JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: ANALISE DOS ASPECTOS FORMAIS DESSA FORMA DE REMUNERAÇÃO DIANTE DA LEGISLAÇÃO APLICADA

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo “Juros sobre capital próprio: analise dos aspectos formais dessa forma de remuneração diante da legislação aplicada”. Essa forma de remuneração dos sócios de uma empresa envolve muitas minúcias legais e polemicas em alguns campos tributários, merecendo um estudo detalhado. Os juros sobre capital próprio surgiram com a edição da Lei nº 9.249/96, como maneira de equiparar o capital investido pelos sócios ao capital aplicado por terceiros, além de tentar diminuir os impactos causados pela extinção da correção monetária de balanços. Por apresentar carga tributária menor que outras formas de remuneração (dividendo e pró-labore) os juros sobre capital próprio tem se revelado uma alternativa às empresas tributadas com base no lucro real. Porém, a legislação que envolve este tipo de remuneração possui vários aspectos a serem observados: natureza atribuída aos juros, dedutibilidade e seu limite temporal, incidência e alíquotas de tributos, regras para calculo, entre outros itens. A principio esse tipo de opção pode parecer vantajosa, no entanto, há que se observar a que tipo de sócio se aplica (pessoa física ou jurídica). Assim o estudo proposta procura evidenciar todos estas particularidades relacionadas aos juros sobre capital próprio.