UMA VISÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS, NO REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso dedica-se ao estudo do regime de incidência nãocumulativo envolvendo as contribuições sociais PIS/Pasep e a COFINS, de acordo com seu contexto e as principais alterações dessas contribuições. Primeiramente aborda-se a evolução histórica da mesma, buscando informações desde a data em que foram instituídas até suas constantes modificações exigidas pelo Sistema Tributário Nacional e econômico. Por fim, os principais enunciados que compõem o regime não-cumulativo com base no contexto das contribuições sociais.