Navegação 2014 por autor "PEREIRA, Danilo Medeiros"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
A sentença de pronúncia e sua necessária conformação com o princípio da presunção de inocência
PEREIRA, Danilo Medeiros (2015-09-22)O objetivo desta dissertação é analisar a incorreta aplicação do princípio do in dubio pro societate na decisão interlocutória de pronúncia em detrimento do princípio do in dubio pro reo. A aplicação do referido princípio ...