RESUMO O presente artigo realizado na Fundação de Ensino Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília – São Paulo, apresenta como tema a União Estável Simultânea e a sua (im) Possibilidade Jurídica no Brasil. Mesmo ...

O presente trabalho versa sobre a Análise dos Requisitos para a recuperação judicial do produtor rural, visto a expressiva participação do setor na economia do país, seja na produção, geração de empregos diretos e ...

O Estado Democrático de Direito vem sendo pauta de diversas discussões, uma delas é sobre a sua soberania diante de um estado paralelo. Tendo em vista o crescimento do crime organizado e das facções criminosas no Brasil, ...

O objetivo do presente estudo é analisar através da criminologia, a história da mulher frente ao sistema de justiça criminal, e os impactos socioeconômicos da estrutura punitiva em relação a formação da ordem político ...