TÍTULOS DE CRÉDITO: APRESENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CHEQUE PÓS-DATADO

Abstract

O presente trabalho de curso tem por objetivo de estudo, “Títulos de crédito: apresentação e utilização do cheque pós-datado”. O tema é de suma importância haja vista o enorme número de cheques pós-datado emitidos na atualidade. No primeiro capítulo estudaremos os títulos de créditos, o conceito de título de crédito, seus princípios, tais como cartularidade, literalidade e autonomia que se subdivide nos princípios da abstração, independência e inoponibilidade de exceções de terceiros de boa-fé, a teoria adotada pelo direito brasileiro. Passando assim para a natureza jurídica dos títulos de crédito e sua classificação dos títulos de crédito. O presente título tem por objetivo delinear a nota promissória, o conceito de nota promissória, seus requisitos essências para ser uma nota promissória, o endosso que é o modo de transferência do título, o aval, o seu prazo de vencimento, as formas de pagamento e o prazo prescricional. Cumpre ressaltar que aplica-se a nota promissória as cláusulas reguladoras da letra de câmbio desde que compatíveis com sua natureza jurídica de promessa de pagamento. Analisaremos ainda, o conceito de cheque, os requisitos essenciais, seu modo de circulação e as modalidades de cheques. No terceiro e último capítulo vamos tratar do prazo para sua apresentação, a possibilidade de cheque pós-datado, analisaremos a possibilidade de acionamento do tomador do cheque depositado antes da data acordada, os encargos do emitente, o prazo de prescrição e ao final, algumas decisões a respeito do cheque pré-datado ou pós-datado. O estudo realizou ainda, a coleta e análise de jurisprudências sobre o tema.