CRÉDITOS DE CARBONO E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL: considerações sobre sua natureza jurídica e executoriedade

Abstract

Ante o gravíssimo problema do aquecimento global que afeta todos os países, os Estados-nação se reuniram a fim de encontrar alternativas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Como resultado, surge o Protocolo de Quioto e seus principais instrumentos, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e as Reduções Certificadas de Emissões, também conhecidas como “créditos de carbono”. Todavia, o Protocolo não define a natureza jurídica dos créditos de carbono, o que seria primordial para que as regulamentações se dessem de forma correta, dando maior segurança jurídica às entidades públicas e privadas que tenham interesse no Mercado de Carbono.Assim sendo, buscou-se reunir as análises de juristas e operadores do Direito para encontrar o consenso quanto ao tema.