A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA DO CONCUBINATO: DIREITO ROMANO AO ESTATUTO DAS FAMÍLIAS

Abstract

O presente trabalho visa esclarecer o concubinato como fato social capaz de produzir efeitos jurídicos. Será demonstrada a complexidade dentro do Direito na definição de família, bem como, traçado uma linha cronológica partindo do Direito Romano, passando pelo Direito Canônico e por fim ao marco do concubinato na Idade Moderna, que são os julgados proferidos pelos tribunais franceses. O estudo também irá apresentar alguns exemplos de dispositivos legais acerca do concubinato de países como Itália, México e Guatemala. De forma sintetizada, será discorrido sobre a evolução do concubinato no Brasil, do Período Colonial até o advento da Constituição Federal e do Código Civil de 2002, e abordado mais especificamente as divergências, tais como as questões que envolvem a distinção do concubinato de boa-fé e do concubinato adulterino, chegando à algumas peculiaridades encontradas no que diz respeito a Direito a alimentos e indenizações e também ao Direito Sucessório e Previdenciário. Concluindo que é um assunto atual e polêmico, principalmente em razão dos projetos de lei para criação do Estatuto das Famílias e algumas considerações doutrinárias importantes.