Filantropia no âmbito jurídico: sob o enfoque da função promocional do Direito.

Abstract

O presente estudo aborda a filantropia e sua repercussão dentro do ordenamento jurídico, destacando a sua atuação por meio da função promocional do direito. A linha de pesquisa adotada é a construção do saber jurídico. O objetivo do trabalho é trazer o direito como encorajador de práticas socialmente desejáveis, além de buscar a inclusão social, com base no princípio constitucional da fraternidade. A problemática central consiste em analisar se a filantropia moderna é ou não estimulada pelo Estado por meio da função promocional do direito. Já a justificativa do estudo relaciona-se com a interação entre Direito e sociedade, e o crescente interesse ao voluntariado, a fim de contribuir para a solução de problemas sociais. Levando em consideração que após a Constituição Federal de 1988, surge uma responsabilidade maior para o Estado na garantia de direitos sociais, e sendo difícil a efetivação somente com a máquina estatal, aparecem novas alternativas, atribuindo a sociedade civil formas para atuar como parceira. O primeiro capítulo exibe a história da filantropia e procura fortalecer a importância da filantropia no direito, cuja fundamentação se dá numa base principiológica. O segundo capítulo apresenta um ângulo sociológico, para isso é exposto a sociologia geral e a sociologia jurídica, as divisões de classes existentes e os impactos da industrialização e do capitalismo. No terceiro capítulo apresenta a filantropia sob a perspectiva da Teoria do Direito, utiliza-se a construção teórica de Norberto Bobbio referente à função promocional do direito, explanada com enfoque nas concessões de sanções positivas e de incentivos. Por fim, conclui-se que a análise meramente estrutural do ordenamento jurídico não é mais suficiente para explicar os fenômenos atuais, devendo a Teoria do Direito ser complementada por uma análise funcional do direito, com destaque para a função promocional. Em outra frente, observa a ação que o direito desenvolve pelo instrumento das sanções positivas, destinadas a promover a realização de atos socialmente desejáveis, e que existe uma busca na concessão de benefícios para práticas filantrópicas no Brasil. Para atingir esta finalidade o método principal de abordagem foi o hipotético dedutivo, com abordagem qualitativa, entendida como descrição à análise do objeto de estudo. Já quanto aos procedimentos técnicos é classificada como bibliográfica e documental.