DA NECESSIDADE DE REFORMA PREVIDENCIÁRIA: IMPOSIÇÃO DE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Abstract

O mundo vem passando por diversas mudanças na sua sociedade. Diversos avanços acabam garantindo uma maior expectativa de vida, e, portanto, os aposentados passam a viver por mais tempo, o que por sua vez reduz a sustentabilidade do atual sistema previdenciário. Além disso, a taxa de natalidade vem diminuindo, contribuindo para a redução da sustentabilidade do quadro atual. Sendo assim, é importante uma reforma da seguridade social, com diversos países adotando planos por contribuição definida e a exigência de se utilizar de empresas privadas como parte do sistema de aposentadoria, na tentativa de solucionar tal problema, o que não poderá ser aplicado ao Brasil por diversas razões. Além do envelhecimento da população, os cofres da seguridade social também sofrem em razão de diversas medidas político-econômicas tomadas pelo governo, que concederam diversas isenções e renuncias a diversas contribuições. Embora a imposição de idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição não solucionará todos os problemas da previdência, ela se faz necessária em razão da mudança que está ocorrendo na sociedade.