DIREITO À ALIMENTAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE A FOME

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de analisar as principais políticas públicas vigentes no país na esfera da segurança alimentar. Promulgada em 2012 o direito a alimentação, o trabalho apresenta a importância deste direito estar positivado na Constituição Federal, além de analisar se os programas do Governo Federal voltados para o direito á alimentação estão realmente sendo concretizados por políticas públicas. São objeto de estudo alguns programas, como o Programa Bolsa família, o Programa de Aquisição de Alimento, o Programa de Cisternas e o Programa Restaurante Popular. O bolsa família consiste na transferência de renda a determinadas pessoas que se enquadram no público alvo do programa, devendo seguir determinadas condicionalidades para a permanência no programa. O Programa de Aquisição de alimentos está ligado à agricultura familiar, o ente local responsável pela compra dos alimentos que são cultivados pelas famílias, oferecem em forma de cesta básica as pessoas que vivem em estado de insegurança alimentar que é uma das modalidade, de modo geral, ajuda grupo de famílias que dependem da agricultura a ter uma renda melhor e garante o direito de ter alimento as pessoas que não possuem. Relacionada com a aquisição de alimento, tem-se o restaurante popular, que garante uma alimentação com preço acessível a todos, principalmente aos trabalhadores, moradores de rua e entre outros. A Cisterna, diferentes de outros programas, está relacionada com o direito à água, visa garantir este alimentos, principalmente, as cidades do Sertão Nordestino que sofre com seca e pela má distribuição da chuva. A Metodologia utilizada foi por meio de pesquisas bibliográficas como livros, dissertações, artigos, cartilhas do governo e entre outros.