A COMPOSIÇÃO E A FORMA DE ESCOLHA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pretende-se abordar um breve comentário da história desse Tribunal, bem como as várias mudanças estruturais por diferentes constituições brasileiras, suas indicações promovidas pelos Chefes do Executivo e influências políticas, críticas a atual forma de escolha dos ministros e proposta de isonomia que visam à democratização no processo de escolha dos membros da Suprema Corte brasileira, bem como sobre a independência dos Poderes. Destarte, por meio de uma revisão bibliográfica e legislativa, buscou-se enfrentar acerca desses aspectos e posicionamentos. Desse modo, possibilitou concluir que a indicação presidencial pode visar fins políticos, decisões judiciais de acordo com o projeto político do presidente, bem como barganhas com os indicados no STF, assim denota-se que o Supremo Tribunal Federal deve ter a função de guardar e aplicar a Constituição, decidir entre o constitucional e o inconstitucional, abstendo-se da influência de elementos políticos e econômicos, que podem contaminar a lógica da legalidade, razão pela qual, sugere-se um modelo de indicação política com ampliação dos atores no processo de investidura dos Ministros do STF.