LICENÇA MATERNIDADE NO NOVO ORDENAMENTO JURÍDICO COM ENFOQUE NOS DIREITOS DA MULHER

Abstract

O presente trabalho apresenta por intermédio de seus três capítulos, o que vem sendo discutido à respeito da licença maternidade com relação a mulheres nas mais diversas situações como seguradas da Previdência Social bem como explorar as legislações estrangeiras e esparsas neste sentido, no Direito Previdenciário e Direito do Trabalho. Ademais elucidará quanto as evoluções históricas da Previdência Social, Seguridade Social e Licença Maternidade assim como sobre a responsabilidade do empregador. Duração e prazos para os benefícios concernentes a licença maternidade e como esta é tratada nas relações homoafetivas e quanto ao homem quando adotante ou pai biológico da criança, em caso de falecimento da mãe quando estiver em curso da licença maternidade.