A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA ESFERA MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO EM UM MUNICÍPIO DE MÉDIO PORTE DA REGIÃO DE MARÍLIA – SÃO PAULO

Abstract

O presente estudo aborda a importância da implantação do Sistema de Controle Interno na esfera Municipal: Estudo de caso em um Município de médio porte da região de Marília – São Paulo. Trata-se de um estudo de caso na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, com o propósito de investigar e esclarecer quanto à adequação e implantação do sistema de controle interno no setor público, bem como verificar as características do controle interno para uma gestão pública mais eficiente e a estruturação do sistema de controle interno, fundamental para o bom desenvolvimento das atividades de controle. Deste modo, fez-se uma abordagem conceitual da Administração Pública do Brasil; conceitos e legislação específica do controle interno e sistema de controle interno, objetivos, classificação, estrutura do sistema de controle interno municipal, por fim a análise do estudo de caso. Dessa forma, o estudo caracterizou-se como descritivo, qualitativo e exploratório por meio do questionário, aplicado ao responsável pelo planejamento da Prefeitura de Paraguaçu Paulista, bem como análise documental in loco dos documentos, leis, decretos, portarias e instruções normativas. Das observações e análises realizadas conclui-se que é de suma importância a implantação do sistema de controle interno no município de Paraguaçu Paulista, como instrumento eficaz indispensável ao apoio da gestão pública, quanto a possíveis erros e condutas inapropriadas, otimizar as rotinas internas, permitir a transmissão de seus atos aos interessados internos e externos com maior segurança e transparência, bem como atender as necessidades da coletividade com qualidade.