Famílias Plurais: O reconhecimento de família simultânea no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente dissertação tem como objeto o estudo “Famílias Plurais: O reconhecimento de família simultânea no ordenamento jurídico brasileiro”, na linha de pesquisa construção do saber jurídico. Ao discorrer sobre a Família, busca-se identificar a sua origem, passando pela família no Código Civil de 1916. Após, passa-se a estudar os modelos de família surgidas com a Constituição de 1988 e possibilidade de se reconhecer a família simultânea. A Constituição de 1988 permitiu o surgimento de novos modelos de núcleos familiares, diante de seu rol exemplificativo, com inúmeras possibilidades de se formarem novas famílias baseadas no afeto. A constitucionalização do direito, passa pela análise dos novos princípios que norteiam o direito de família, tendo como principal fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana. No que tange à família simultânea, será analisado os requisitos para a constituição da família simultânea, como a boa fé, a afetividade e a estabilidade, diferenciando-se a família simultânea de uma relação adulterina eventual. Alguns reflexos jurídicos da família simultânea serão analisados, como a impenhorabilidade do bem de família sob a perspectiva da simultaneidade familiar, protegendo-se o direito à moradia. Também a possibilidade de adoção na perspectiva da família simultânea, atendendo o melhor interesse da criança, e ainda a possibilidade da guarda compartilhada no que diz respeito à simultaneidade familiar. Ao final do trabalho, serão analisados alguns julgados dos Tribunais Superiores sobre o reconhecimento da família simultânea.