DA JORNADA DE TRABALHO JUSTA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O direito do trabalho tem sido fonte de inúmeras discussões de debates, principalmente em razão das mais variadas modificações legislativas que tem gerado inúmeras controvérsias, tais como as decorrentes da Lei n° 13.467 de 13 de julho de 2017, também conhecidas como Reforma Trabalhista. A partir dessa necessidade de estudar as jornadas de trabalho e suas implicações na efetivação da dignidade humana, traz a tona uma temática que muito embora tenha sido objeto de estudos em diversos outros trabalhos, justifica-se ante a sua real e persistente relevância, tendo em vista que o atual contexto social, econômico e político que a sociedade Brasileira tem enfrentado nos últimos anos, claramente impactam nas relações de trabalho. Busca-se responder o seguinte problema para a presente pesquisa: No atual contexto jurídico, a normatização acerca da jornada de trabalho contribui para a promoção do direito do trabalho? O objetivo geral da pesquisa se baseia na questão analítica acerca da jornada de trabalho e os seus efeitos em face do cumprimento excessivo e em desrespeito aos preceitos normativos. Dentre os objetivos específicos, destacam-se a análise da fundamentabilidade dos direitos dos trabalhadores, a preservação da dignidade humana e a análise da duração do trabalho. Segundo as bases lógicas de investigação, tratase de pesquisa desenvolvida pelo método dedutivo, consistente na leitura de livros, artigos e doutrinas, cuja hipótese foi testada a partir da análise do problema em face da realidade social e do contexto normativo positivo. Quanto ao fundamento geral, a pesquisa é exploratória, por se voltar à busca da interligação dos problemas suscitados, que impactam diretamente nas relações laborais, tornando-os explícitos com a análise sistemática de informações com o fim de teste da hipótese. Adotou-se como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental, com base, principalmente, em livros, teses, artigos, legislação (constitucional, infraconstitucional, súmulas e orientações jurisprudenciais), jurisprudência e demais dados.