MÉDIO PARANAPANEMA: DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL Á JURÍDICA

Abstract

O presente trabalho em seu tema central levanta a situação real do meio ambiental e jurídico do Médio Paranapanema, reforçando a necessidade de transdisciplinaridade do Direito Ambiental. Apresenta primeiramente a forma de pesquisa utilizada para a avaliação ambiental do Médio Paranapanema e para a avaliação jurídica à luz dos princípios fundamentais e dos princípios norteadores do Direito Ambiental, mais especificamente, do direito que circunda os recursos hídricos. Proporciona uma avaliação dos resultados alcançados nas pesquisas dos cinco principais rios do Médio Paranapanema, relatando criticamente os aspectos legislativos municipais em desconformidade com as necessidades reais de cada porção. Por fim, avalia o Médio Paranapanema considerando os aspectos legislativos estaduais e federais em desacordo com a realidade, apresentando as mudanças necessárias em cada setor que interage com o meio ambiente. Na ótica da linha de pesquisa “Críticas aos fundamentos da dogmática jurídica”, a proposta deste trabalho é refletir sobre os pontos falhos encontrados na gestão dos recursos. O procedimento metodológico utilizado consistiu em pesquisa de campo na busca de dados concretos da qualidade de água de cada rio, análise dos dados coletados, pesquisa bibliográfica e análise comparativa pelo eixo realidade-necessidade.