INVESTIGAÇÃO CRIMINAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O objeto primordial desta dissertação é conceituar a investigação criminal, sob a ótica do princípio do contraditório, sendo importante para o investigado uma investigação defensiva tendo em vista que a investigação pública é tendencialmente acusatória. Para tanto, se mostra importante conceituar o Princípio da Dignidade da Pessoal, sendo que serve como base para os demais princípios, apresentar os modelos de investigação criminal, bem como, o que foi adotado no direito penal brasileiro. Além disso, tem uma atenção especial a relação da investigação defensiva com o Princípio do Contraditório, que se encontra na base de um processo penal acusatório e asseguram às partes as informações constantes no inquérito policial das provas já documentadas e igual oportunidade de comprovarem os seus argumentos na fase processual. Sendo assim, se um sistema jurídico prescreve a investigação do crime pelo próprio órgão acusatório, é necessário que o investigado tenha os mesmos direitos, sob pena de violação dos direitos individuais previstos na Constituição Federal. A investigação criminal sob a ótica defensiva, permite a obtenção de elementos que serão contrapostos à investigação pública, ampliando o campo cognitivo do Magistrado, o qual terá a sua disposição maior campo de dados materiais para fundamentar sua decisão acerca da viabilidade da acusação e da adoção de medidas cautelares. No entanto, somente em algumas hipóteses se mostra cabível tal incidência, como nos casos de produção de provas cautelares e antecipadas, bem como na representação do autor ou do Ministério Público, na adoção de medidas cautelares reais ou pessoais ou representação a meios de investigação. Conclui-se, da presente pesquisa que a investigação criminal à luz do contraditório é um instrumento para efetivar os direitos de igualdade e de defesa do investigado, preservando o princípio da dignidade da pessoa humana, além de diminuir significativamente o risco de ações penais infundadas, evitando ações penais temerárias que só servem para uma movimentação inútil e custosa do Poder Judiciário. A presente pesquisa seguiu a linha de pesquisa “crítica aos fundamentos da dogmática jurídica”, sendo realizada através das metodologias hipotética-dedutiva e indutiva-bibliográfica, baseando-se em pesquisas bibliográficas, num sentido amplo, utilizando livros, dissertações, teses e artigos de website, bem como pesquisa de campo.