ATUAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: PROMOÇÃO DA CIDADANIA, DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

A presente dissertação investiga a atuação das serventias extrajudiciais, sua relação com a promoção da cidadania, com desjudicialização e com o acesso à justiça. O problema de pesquisa pode ser resumido na seguinte pergunta: as serventias extrajudiciais podem ser um meio de acesso à justiça? Para isso, são estudados os elementos da justiça (tendo como referencial teórico David Schmidtz), a justiça realizada pelos notários e registradores e os fins do sistema notarial e registral. É analisado o acesso à justiça, explorando-se o conceito de direito a organização e procedimento, a desjudicialização, o papel das serventias extrajudiciais e limites impostos pela hermenêutica administrativa, e algumas perspectivas para entender a dinâmica do sistema extrajudicial. Ainda, são explorados alguns estudos envolvendo a atuação das serventias extrajudiciais. A metodologia principal consistiu na revisão da literatura e em análise documental de artigos em que são relatados a dinâmica da atividade. Concluiu-se que as serventias extrajudiciais são um meio de acesso à justiça. Todo o trabalho foi elaborado no bojo do programa de mestrado em teoria geral do direito e do Estado do Univem, sob a linha de pesquisa construção do saber jurídico.