ENSINO JURÍDICO: INSTRUMENTO PARA A EMANCIPAÇÃO HUMANA.

Abstract

O presente trabalho tem por objeto o ensino jurídico brasileiro, a sua implantação no Brasil, seus anacronismos históricos permeados desde a sua implantação até o presente momento, bem como seu contexto atual, amplamente contraditório. O objetivo principal é investigar, por meio de revisão bibliográfica e utilizando-se do método hipotético-dedutivo, novos caminhos rumo a um ensino jurídico voltado para a formação de juristas autônomos, comprometidos com a transformação da realidade social e com a emancipação humana. Atualmente, os currículos dos cursos jurídicos continuam fundamentados no juspositivismo, de forma que se predomina, ainda, o ensino de normas estatais e a aplicação prática de situações fáticas a referidas normas, perpetuando-se um conhecimento acrítico. Quanto à metodologia de ensino, esta é pautada na utilização de aulas expositivas, ministradas, muitas vezes, por docentes horistas. O estudo constatou que o problema não consiste apenas na questão pedagógica, mas, também, na própria forma jurídica, isto é, o direito estrutura a forma jurídica capitalista e, enquanto esse propósito permanecer, o ensino jurídico continuará a formar juristas técnicos em prol da manutenção do sistema. Posto isto, buscou-se apresentar não apenas novas práticas pedagógicas, mas, também, novos paradigmas de fundamentação do direito, centrados no pluralismo jurídico e na necessidade de uma teoria jurídica crítica.