LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO NOS BENEFICIOS POR INCAPACIDADE E A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

Abstract

O tema pesquisado nesse trabalho foi o limbo Jurídico Previdenciário, que tem como escopo a apresentação e definição deste instituto jurídico, análise do panorama geral de benefícios concedidos, tempo de espera, casos levados ao judiciário e entendimento dos tribunais superiores sobre o tema. Ainda discorrerá sobre o papel do empregador nesses casos. O objetivo geral da pesquisa é analisar o atual cenário e propor uma solução que possa resolver o problema, como também pacificar a situação entre empregado e empregador. Os objetivos mais específicos foram entender como o judiciário se posiciona sobre o assunto, como os empregadores podem auxiliar seus empregados que estiverem passando por tal situação e também qual a real situação desse empregado. O método utilizado no presente artigo foi o Dedutivo. E conclui-se, que a jurisprudência tem entendido que é dever da empresa arcar com a remuneração do trabalhador que está na situação de limbo previdenciário.