A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA E A SUA COMPATIBILIDADE COM A EXECUÇÃO PROVISORIA DA PENA

Abstract

O tema proposto para este trabalho encontra-se articulado com a questão da flexibilização do princípio jurídico da presunção de inocência, que vem sendo debatido no Supremo Tribunal Federal, que decidiu que é possível aplicar a execução provisória da pena em decisão de condenação a partir da segunda instância. Com o objetivo de mostrar no decorrer deste artigo que esse princípio não é um princípio absoluto, e que não viola os direitos garantidos pelo acusado, tendo ele suas garantias à disposição da mesma forma. Para desenvolver esta pesquisa, será necessário utilizar procedimentos metodológicos como analise doutrinária, jurisprudencial e artigos que desenvolvem sobre este assunto. Por meio deste artigo, se pretende sustentar que a posição do Supremo Tribunal Federal não é inconstitucional, que a execução provisória da pena em condenação de segundo grau de jurisdição não ofende o princípio da presunção de inocência e muito menos viola direitos do aprisionado.