| dc.description.abstract | O presente trabalho visa demonstrar que ao passo que a Consolidação das Leis
Trabalhistas foi alterada substancialmente com o advento Reforma Trabalhista (Lei
13.467/2017), ocasionou muitas dúvidas e inseguranças acerca de diversos temas,
dentre eles, o da negociação coletiva, tendo em vista a possibilidade de o negociado ter
prevalência sobre a norma legislada. Assim, a maior flexibilização das próprias leis
trabalhistas em prol do denominado “interesse coletivo” acarreta um cenário de
insegurança jurídica, pois os sindicatos, que historicamente deveriam atuar na proteção
dos seus representados, podem atuar para precarizar as condições de trabalho, sendo que
esta piora teria validade jurídica, pelas novas regras trazidas pela reforma trabalhista. O
método a ser utilizado é o dedutivo, mediante os procedimentos metodológicos de
revisão doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Para isso, o trabalho terá como
objetivo enfrentar a história da organização sindical no Brasil, em especial para
delimitar como funciona; analisará a autonomia privada coletiva; estudará os novos
limites da negociação coletiva; e pontuará se a alteração legislativa foi positiva ou
negativa sobre a perspectiva do empregado. | pt_BR |
