| dc.description.abstract | O presente artigo científico visa discorrer a respeito dos métodos e procedimentos decisórios
adotados pelo Direito Processual Penal no ordenamento jurídico brasileiro. O propósito deste
trabalho é comparar a forma decisória do Juiz togado, que deve obrigatoriamente fundamentar
a sentença, em contrariedade ao veredicto dos jurados no Tribunal do Júri, onde a decisão se
efetiva por meio de votos com base na íntima convicção. Neste contexto, levando em
consideração os princípios constitucionais e processuais aplicáveis em ambos os sistemas, fazse
necessário apontar as críticas e divergências doutrinárias acerca do tema, além de refletir a
respeito da necessidade ou não de uma reestruturação e adequação da legislação atual. Cumprese
dizer que este trabalho utilizou em sua construção o método dedutivo, de análise doutrinária
e da legislação vigente, além de revisão bibliográfica. | pt_BR |
