FRATERNIDADE COMO CATEGORIA JURÍDICA

Abstract

O objetivo da presente Dissertação é o estudo e o reconhecimento da Fraternidade como Categoria Jurídica, identificando, no Preâmbulo da Constituição Brasileira, o fundamento jurídico da Fraternidade e sua função hermenêutica e diretiva. O tema foi escolhido devido aos problemas da eficácia da justiça, pela relevância de um sistema social e de solução de conflitos que detenha uma postura que se preocupe com o bem estar coletivo em reflexão com a fraternidade. O presente estudo se deu sob a ótica da linha de pesquisa Construção do Saber Jurídico, e apresenta a sua metodologia: na natureza básica, objetiva gerar conhecimentos novos e úteis para o avanço da ciência; utilizando-se do método dedutivo como predominante. Quanto à forma e abordagem do problema, trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, já, para os procedimentos técnicos, é utilizada a coleta de dados bibliográficos e de documentais. A fraternidade ressurge no contexto de pós-modernidade, em plena crise democrática, apta e eficaz como grande moderador jurídico, que, através da hermenêutica jurídica fundamentada na fraternidade é possível materializar a vontade Constitucional, pela via de decisões judiciais concretas que atendam aos anseios sociais. O trabalho é justificável, diante da necessidade do estudo do Direito Fraterno, sendo integrado à realidade da complexidade da sociedade atual. Conclui-se que a Fraternidade é Categoria Jurídica e, inequivocamente, faz parte dos fundamentos e das diretrizes do Estado Brasileiro, tendo importantíssima função hermenêutica/diretiva e aplicabilidade jurisprudencial.