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      Assunto
      Inclusão social; Discriminação; Educação; Aprendizagem. [1]
      Inconstitucionalidade. Ambiental. Código Florestal. Amazônia. Desmatamento. [1]
      Internet. Mídia. Redes Sociais. [1]
      Internet; Crimes virtuais; Os Crimes mais Comuns na Internet; Lei Carolina Dieckmann; [1]
      Intervenção do Estado. Função Social da Empresa. Incentivo ao setor privado. Ordem Econômica. [1]
      Isenção. Imposto de Renda. Interpretação Literal. Moléstia Grave. Tributário [1]
      ITCMD. Incidência. Bens. Exterior. Repercussão Temática [1]
      Jornada de trabalho. Poder de Direção. Ambiente de trabalho. Direitos Fundamentais. [1]
      Judicialização. Política. Decisões. Impacto. [1]
      Jus postulandi. Acesso à justiça. Reforma trabalhista. Justiça do Trabalho. Defensoria Pública da União. [1]
      Justiça do Trabalho. Trabalho Escravo Contemporâneo. Dumping Social. Ativismo judicial. [1]
      Justiça penal negociada. ANPP. Confissão. Pacote anticrime. Princípio da intervenção mínima e obrigatoriedade da ação penal. [1]
      Justiça Social, Prisão, Segunda Instância. [1]
      Lavagem de Dinheiro. Etapas da Lavagem de Dinheiro. Lei nº 9.613/98. Lei nº 12.863/2012. [1]
      Legítima Defesa. Excludente de ilicitude. Excesso. [1]
      Lei 11.343/06. Criminalização das Drogas. Princípio da Alteridade. Políticas Públicas sobre Drogas. Tráfico de Drogas. [1]
      Lei 9.605/98. Pessoa Jurídica. Pena. Aplicabilidade. Dosimetria. [1]
      Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor. [1]
      Lei Geral de Proteção de Dados. Direito Digital. Big Data.Internet [1]
      Lei Seca. Embriaguez do Volante. Inconstitucionalidade. [1]