A SUSTENTABILIDADE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA FOTOVOLTAICA: A INOVAÇÃO DO SÉCULO XXI

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo o direito humano fundamental à sustentabilidade, atrelada à ideia da energia fotovoltaica. O objetivo é buscar e demonstrar qual é o real potencial de efeitos, assim como o alcance que a energia fotovoltaica, objeto da pesquisa, pode ter nas relações do meio ambiente e a ideia de sustentabilidade, além de possíveis impactos de ordem social e educativa. A escolha do tema justifica-se por sua relativa novidade e pela necessidade de se enquanto um direito humano fundamental. A metodologia utilizada nesta pesquisa consiste em uma análise bibliográfica e documental; dada a abrangência da temática, há um caráter inevitavelmente interdisciplinar, passando por temáticas da história do Direito, aplicabilidade da energia fotovoltaica e seus desdobramentos. Realiza-se, também, levantamento de dados junto aos órgãos representativos, como a ANEEL, e órgãos de pesquisa, como a CAPES. De início, apresentam-se considerações acerca do direito fundamental à sustentabilidade, conforme assim previsto no texto constitucional, em seu artigo 225. Em seguida, a pesquisa centra-se na análise das características de cunho técnico, na sustentabilidade como um direito fundamental, em sua eficácia normativa e nas normas programáticas, na sustentabilidade como ‘direito ao futuro’, também, novidades tecnológicas que passaram a ser usadas em tal campo. Ao final, procura-se verificar viabilidade prática no emprego da energia fotovoltaica, em comparação às outras fontes de energia. Adota-se, para tanto, o método dedutivo, pois se parte dos referenciais mais amplos para uma situação específica.