A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: UMA CONSTRUÇÃO À LUZ DA CIDADANIA E DO CONTROLE SOCIAL

Abstract

Este trabalho,cuja linha de pesquisa concentra-se na construção do saber jurídico, tem como objetivo científico o estudo da Segurança Pública no Brasil, como construção à luz da cidadania e do controle social. Temática que tem se mostrado de extrema relevância na conjuntura atual. A segurança pública assume caráter constitucional nas sociedades democráticas, o Estado não cumpridor das garantias individuais e coletivas, que não consegue desempenhar a função de guardião da sociedade, torna frágil sua estrutura e contribui para a supressão dos valores da democracia, legitimando a violência e contribuindo para a insegurança da sociedade. Embora a segurança pública seja um braço do Estado para manutenção da ordem e do contingenciamento dos antagonismos de classes no sistema capitalista,a segurança pública toma o centro do debate, cuja centralidade das discussõesgira em torno da redefinição de metodologias e reconstrução dos mecanismos de controle e gestãosocial. O objetivo da pesquisa é demonstrar que o modelo tradicional de segurança pública não tem se mostrado eficiente para combater e controlar a violência e a criminalidade, mostrando-se reprodutor de mais violência e insegurança. Objetiva, também,pensar a segurança como um direito humano fundamental, assegurado na Constituição Brasileira de 1988. A problemática surgiuda necessidade de enfrentamento da violência e da criminalidade como questão social, sobretudo pelos problemas sociais intensificados pela desigualdade e pela exclusão social. A pesquisa sejustificapelo interesse público e pela relevânciasocial que exerce, contribuindo para a promoção da cultura da paz, bem como pela construção de uma política de segurança que não configure um Estado omissivo aos incentivos de proteção dos direitos e garantias individuais e coletivos, bem como ao exercício da cidadania. A metodologia de pesquisa foi a revisão bibliográfica com abordagem crítica. O método foi o hipotético-dedutivo com abordagem qualitativa e objetivos exploratórios. Os estudos foram embasados pelos pressupostos constitucionais, universais e jusfilosóficos,perpassando pelos aspectos da dialética como contribuição crítica à pesquisa.