SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DA GÊNESE À CRISE UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA AOS DIREITOS HUMANOS NO CÁRCERE

Abstract

A presente pesquisa tem por escopo a análise do sistema carcerário brasileiro, desde suas origens e seu histórico carregado de violações sistemáticas aos mais diversos direitos humanos até o rompante da crise, experimentada com mais veemência nas últimas décadas através de rebeliões e revoltas dentro de diversas instituições prisionais no país. Ressalte-se que durante o desenvolvimento do trabalho será discutido o peso dos discursos políticos e midiáticos na construção de uma verdadeira demonização dos projetos de humanização do sistema carcerário e dos próprios encarcerados, o que reflete diretamente na ausência de projetos de lei e de governantes que defendam a adoção de políticas sociais de enfrentamento às condições sub-humanas do sistema carcerário brasileiro, fomentando discursos sensacionalistas e de rigidez do direito penal, sem oportunizar o enfoque na verdadeira origem de tais questões, quais sejam, principalmente, as gritantes disparidades socioeconômicas que permeiam nosso meio social.