DIREITO DO CONSUMIDOR SOB À ÓTICA DA EMPRESA: ÀS REGALIAS ADOTADAS PELOS JUDICIÁRIOS BRASILEIROS.

Abstract

O artigo apresentado abordará todo o cenário consumerista, contudo, sob a ótica das empresas. O principal objetivo na apresentação do tema é demonstrar a generalização das garantias prol consumidores, sem que haja uma busca criteriosa dos fatos expostos, e por consequência lesando empresários que agem de boa-fé, cujo, em muitas oportunidades lhes são imputadas multas desproporcionais a situação vivenciada na relação de consumo. A metodologia utilizada para abordar tal tema foi a dedutiva, através de pesquisa bibliográfica documental, bem como doutrinas e textos normativos. Pode-se concluir que o presente artigo trará controvérsias das jurisprudências atuais, com fito de haja mais observância as garantias de cada empresa de um tema bastante delicado e importante para toda a sociedade.