DUMPING SOCIAL: INSTRUMENTO DE PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS

Abstract

O tema norteador do presente artigo é a problemática causada pela prática do dumping social, cujo qual consiste na reiterada supressão dos direitos trabalhistas, pelo empregador, a fim de reduzir seus custos e, assim, seus lucros serem consideravelmente aumentados. O estudo desta temática é imprescindível dada as constantes violações dos consectários legais trabalhistas nas relações de trabalho estabelecidas no Brasil. A análise do caso em testilha é realizada por meio da metodologia qualitativa, aplicando métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico e adotando técnica de pesquisa bibliográfica, a fim de demonstrar que o dumping social prejudica o trabalhador que tem seus direitos violados e, por derradeiro, torna precária a relação de emprego.