A RESPONSABILIDADE E O DANO MORAL E MATERIAL IMPUTADO AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

Abstract

O presente artigo visa analisar a eficácia do caráter construtivo do dano moral imputado às instituições bancárias nas relações de consumos decorrentes de empréstimos consignados fraudulentos. O dilema decorre do questionamento realizado sobre a eficácia de tal condenação, já que apesar do Poder Judiciário punir continuamente os bancos, estes se resguardam alegando a culpabilidade de terceiros. O fundamento deste artigo está ligado ao fato de que as sentenças dos processos se baseiam no dano moral contra instituições financeiras que utilizam dos dados particulares alheios a fim de gerar empréstimos sem o consentimento dos mesmos, visando a punição das instituições bancárias com a imposição do pagamento de determinado valor aos lesados, sob fundamento de que tal feito possui um caráter pedagógico, evitando mais fraudes reincidentes. Todavia, o que presencia-se são cidadãos penalizados com descontos em seus salários, provenientes de supostos empréstimos que teriam requerido junto á instituições bancárias, sendo que tais valores não foram solicitados. Tem-se como hipótese a idéia do legislador que buscou assegurar através de um valor indenizatório, a reparação do desgaste sofrido pela vítima da fraude, portanto, muitas vezes tal ação não surte o efeito pretendido.