A DEFICIÊNCIA DAS AÇÕES DO ESTADO NO COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS

Abstract

: O tráfico internacional de pessoas estende-se em múltiplas vertentes, cujo suas vítimas aumentam cada vez mais, sendo estas em sua maioria mulheres e crianças. O objetivo deste trabalho é pesquisar a responsabilidade do Estado no tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, tráfico de órgãos, entre outros, ademais por se tratar também de uma prática criminosa altamente rentável, e possuir uma legislação recente e precária. Pretende-se analisar realidade do tráfico de seres humanos na contemporaneidade do Brasil, enfocando a violação dos direitos fundamentais das pessoas e a política pública de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Acentua-se que tal crime tem sido facilitado por fatores como a viabilização das políticas de migração, pela globalização e também pela corrupção das autoridades responsáveis. As informações nele contidas são fruto de pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida através de uma abordagem do método dialético, com seus procedimentos dirigidos pelo método hermenêutico. Por ser um assunto de elevada relevância a nível mundial, é importante destacar os tratados e convenções internacionais com o enfoque em conhecer as causas e eliminar as consequências desse delito, a legislação brasileira derivada dessas leis internacionais; como também apurar as medidas colocadas em ação pelo Estado em relação às pessoas que são resgatadas com vida após sofrerem tal terror por esse crime perturbador, medidas estas ainda insuficientes.