Navegação Dissertações de Mestrado por título
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O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento para a ressocialização do detento
(2009-03-28)O trabalho faz uma abordagem acerca do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sua aplicação no processo de ressocialização visando a reintegração do detento ao convívio social. A linha de pesquisa adotada ... -
O princípio constitucional da laicidade: a liberdade religiosa e sua efetividade
(2011-03-31)O presente trabalho apresenta uma discussão fundamentada sobre o Princípio Constitucional da Laicidade e a efetividade da liberdade de religião. Trata-se de uma dissertação de mestrado inserida na linha de pesquisa Construção ... -
O princípio da afetividade no direito das famílias: Guarda Compartilhada.
(2016)O direito de família se torna cada vez mais relevante, devido às mudanças na sociedade e à evolução das relações entre pais e filhos. O poder familiar é comum a ambos os pais, para decidirem sobre a vida e o patrimônio de ... -
O princípio da co-culpabilidade na perspectiva dos direitos fundamentais sociais
(2013-01-28)Tem a presente dissertação por finalidade estudar “O princípio da co-culpabilidade na perspectiva dos direitos fundamentais sociais”. Estes se constituem em deveres de prestações estatais positivas com vista a garantir e ... -
Princípio da eficiência como fundamento para a política pública e a efetividade do direito a saúde
(2016)O presente estudo tem o condão de analisar o princípio da eficiência como justificativa jurídica para a inserção de Políticas Públicas de efetivação do Direito a Saúde no Brasil, dado o seguinte problema: O princípio da ... -
O princípio da igualdade no Estado democrático Brasileiro: os deficientes físicos e a discriminação positiva
(2007-08-30)Este estudo tem por finalidade demonstrar a dificuldade de efetivação do princípio da igualdade no modelo democrático brasileiro face às discriminação positivas relacionadas aos deficientes físicos. Neste intuito, indispensável ... -
O princípio da proteção ao trabalhador brasileiro e suas perspectivas no século XXI
(2006-06-30)A economia tem um papel fundamental para as transformações no mundo da globalização, alterando vários princípios basilares do direito, inclusive do direito do trabalho, ditando a intensa integração dos mercados mundiais ... -
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
(2017)Apoiada na análise da configuração do Estado e sua evolução histórica, bem como nos paradigmas da Administração Pública, esta dissertação objetiva analisar o controle social a partir do acesso à informação, sugerindo o ... -
O princípio da verdade real: limites à sua evocação como fundamento do Direito Processual Penal moderno.
(2017-07-11)A presente dissertação tem por objetivo analisar o instituto da prova no Direito Processual Penal, com enfoque crítico do princípio processual penal, que é a tão aclamada busca da verdade real, partindo de uma análise sobre ... -
Princípios ambientais e sua repercussão na saúde do trabalhador: análise crítica da jurisprudência
(2013-01-29)Na temática da linha de pesquisa referente à crítica aos fundamentos da dogmática jurídica, o presente estudo aborda alguns aspectos relevantes da sadia qualidade de vida do trabalhador, calcados na interpretação e aplicação ... -
Os Princípios do Direito do Trabalho: Diretrizes para uma Decisão Justa e Dinâmica
(2013-01-29)O presente trabalho tem como finalidade reconhecer a importância dos princípios como parte essencial para a formação de um ordenamento jurídico justo. A evolução histórica do Direito do Trabalho perseguiu valores de suma ... -
A prisão cautelar e seu aspecto jurídico como pena processual antecipada.
(2016)O trabalho de pesquisa científica se refere à dissertação apresentada junto ao Programa de Mestrado do UNIVEM, na linha de Pesquisa “Crítica dos Fundamentos da Dogmática Jurídica” e objetiva demonstrar que as prisões ... -
Privatização dos serviços públicos à luz da lei das parcerias público-privadas: concessão patrocinada e concessão administrativa.
(2013-09-17)O presente trabalho traça uma análise crítica aos fundamentos da dogmática jurídica, sobre a privatização dos serviços públicos à luz da lei n° 11.079/2004, trazendo reflexões sobre Parceria Público-Privada que trata do ... -
Processo Cautelar: instrumento de efetividade do próprio instrumento
(2013-01-29)O fator tempo sacrifica aquele que recorre ao Judiciário e, por essa razão, ao longo dos anos, inúmeras regras processuais foram modificadas com a finalidade primordial de redistribuir o tempo no processo. O processo é um ... -
PROCESSO CIVIL DEMOCRÁTICO: INOVAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NO COMBATE AO PROTAGONISMO JUDICIAL
(2021-03-04)A sociedade brasileira sofreu diversas mudanças, e, com os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário passou a ser reclamado com maior frequência, reclamando-se a ... -
PROTAGONISMO JUDICIAL E INSEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SISTEMA DE PRECEDENTES
(2020-06-29)Este trabalho tem por objetivo analisar o papel do Supremo Tribunal Federal no sistema de precedentes judiciais como forma de concretização da segurança jurídica, considerando a falta de unidade e coerência do Direito ... -
A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS TRANSGÊNEROS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS
(2018)Esta dissertação tem o propósito de discutir de que forma o sistema de seguridade social deve se posicionar frente às novas reivindicações identitárias, para o atendimento das contingências sociais surgidas em decorrência ... -
Prova ilícita no processo civil e a (in)aplicabilidade do princípio da proporcionalidade.
(2013-09-17)O Artigo 5º, inciso LVI da Constituição Federal de 1988 tornou inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, para cujo efeito de tutela se reconheceu o caráter absoluto e inflexível da norma. Observa-se ... -
Prova no Direito Processual Civil: o papel do juiz na busca pelo efetivo e justo provimento jurisdicional.
(2013-09-17)A presente dissertação, dentro da linha de pesquisa de crítica aos fundamentos da dogmática jurídica, intitulada “Prova no Direito Processual Civil: o papel do juiz na busca pelo efetivo e justo provimento jurisdicional”, ... -
A Psicografia como Prova Judicial
(2013-01-29)O presente trabalho desenvolve reflexões na linha de pesquisa Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica, uma vez que o ordenamento jurídico pátrio tem-se deparado com mensagens psicografadas apresentadas como prova ...