Aspectos Processuais da Usucapião Urbana Coletiva

Abstract

A Usucapião origina-se no direito romano e atualmente, encontra-se classificada em cinco espécies: Ordinária, Extraordinária, Especial Urbana, Especial Rural e Coletiva. Por definição se deve entender usucapião à luz do ordenamento jurídico, como a aquisi