Erro de Proibição, suas espécies e efeitos no Direito Penal vigente

Abstract

Pela teoria finalista da ação criada por Welzel, o crime, em seu conceito formal, adotado pelo Código Penal vigente é composto do fato típico e antijurídico. O fato típico é composto de: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. A ilicitude ou antijur