A Aplicabilidade Do Princípio Da Igualdade Na Lei 11.340, De 7 De Agosto De 2006

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Date
2008-10-24
Author
Souza, Eduardo Szitiko de
Metadata
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Abstract
O presente estudo tem por objetivo o confronto dos aspectos gerais do princípio da igualdade, e principalmente a sua aplicabilidade diante da lei 11.340 de 7 de Agosto de 2007, discutindose a sua correlação com as igualdades material e formal. Para tanto,
URI
http://hdl.handle.net/11077/627
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