Direito de Família e Mediação: Uma Análise Sobre o Meio Judicial e Extrajudicial Para a Solução de Conflitos Familiares

Abstract

O presente estudo propõe uma reflexão acerca dos conflitos familiares, que utilizam o meio judicial ou extrajudicial para a resolução das controvérsias nas relações familiares. Dentro do contexto do Programa de Mestrado em Direito do UNIVEM, advindas da linha de pesquisa: críticas aos fundamentos da dogmática jurídica. Como meio alternativo tem-se o instituto de Mediação, que visa o atendimento de discórdias familiares relacionados à separação, ao divórcio, e outras ações pertinentes à área de família. A separação conjugal é um momento desgastante para a família que a vivencia, exigindo a elaboração de novos planos para os pais e os filhos. Na Mediação, a solução do conflito é um acordo produzido pelo restabelecimento da comunicação entre o casal, uma vez que a natureza desta decisão difere das tradicionais decisões judiciais. A ruptura familiar, normalmente, vem precedida de algumas divergências e discussões ligadas a fatores de ordem emocional, relacional, psicológica e social, e somente a resposta judiciária é insuficiente para o atendimento de todas essas questões. Nesse sentido, o instituto da Mediação tem como propósito o atendimento além do jurídico, levando em consideração outros fatores, em que as partes chegam a um acordo mutuamente satisfatório com a ajuda de um profissional capacitado, o mediador, e por meio de uma atuação interdisciplinar, quando necessário, resguardando o sigilo que o caso requer e a continuidade do relacionamento familiar. Por fim, após as análises empreendidas na pesquisa, chegou-se a elaboração de uma proposta legislativa na área da Mediação Familiar.