Acesso à Justiça: Análise de instrumentos viabilizadores construindo o saber jurídico

Abstract

São desenvolvidos no presente trabalho estudos que evidenciam as categorias presentes na linha de pesquisa do Mestrado A Construção do Saber Jurídico. O objeto de pesquisa é o acesso à justiça, a celeridade processual e alguns instrumentos viabilizadores (a Arbitragem, a Justiça Restaurativa na área penal, os Juizados Especiais, o Balcão de Direitos, a Justiça Itinerante e a Justiça Comunitária), notadamente nos lugares onde o Estado, por meio do Poder Judiciário, nem sempre alcança os cidadãos. O acesso à justiça, precisamente no Brasil, mostra-se moroso, obstruindo, quase sempre, a segurança jurídica, um dos elementos caracterizados do Estado Democrático de Direito. Situação que pode desestimular a busca da tutela jurisdicional e inibir aquele que poderia valer-se da respectiva tutela jurisdicional. Duas questões devem ser colocadas: será que teve acesso à justiça a parte que ajuizou uma ação e morreu antes da decisão final? O Poder Judiciário está obtendo sucesso na tutela jurisdicional? Em geral, diante do amplo volume de processos cada vez mais crescente, admitindo resíduos da morosidade como prejuízos financeiros e até psicológicos para as partes, contribuindo de tal modo para o retardamento da prestação jurisdicional, mostra uma face cruel da justiça, como a insensibilidade com a dignidade humana, tornando-se comum encontrar cidadãos que, devido à má gerência jurisdicional, desacreditam na efetivação de seus direitos. Enfim, a pesquisa analisou que há nos segmentos da sociedade agentes do direito, que se preocupam e lutam para o fim da morosidade processual brasileira e o amplo acesso à justiça.