Responsabilidade Socioambiental das Empresas: O Papel da Empresa Privada na Proteção do Meio Ambiente

Abstract

Com a abertura da economia ao mercado externo e o aumento da competitividade, as empresas passaram a incorporar a questão ambiental. A sociedade contemporânea está marcada pelos danos sociais, econômicos e ambientais causados pela aceleração da mundialização do capital. O objetivo da pesquisa inclina-se à necessidade da ruptura dos dogmas do individualismo face à incidência da função social nos institutos de direito privado, sobretudo no que diz respeito à função social da empresa. Destaca-se a função sócio-ambiental das empresas e seus reflexos na proteção do meio ambiente. Trata-se da redefinição das relações privadas sob a ótica constitucional, com o fim de promover a dignidade da pessoa humana. Nesta esfera, a empresa deve cumprir um papel social: servir como instrumento de realização da igualdade social por meio da harmonização da atividade econômica financeira, pautada na livre concorrência e preservação do meio ambiente. As empresas devem se posicionar frente à contenção da degradação dos recursos naturais, buscando o desenvolvimento e crescimento econômico por meio da implementação de modelos de consumo e produção sustentáveis. A pesquisa enfoca a necessária reelaboração dogmática, destinada à normatização da realidade sócio-econômica, por meio da conciliação de valores socialmente desejados e da eficiência econômica. É nesse contexto pós-moderno que pretendemos abordar, enfaticamente, novas regras jurídicas, adequadas às exigências e aos interesses das atividades econômicas empresariais face à dinamização da produção capitalista. A Constituição Federal de 1988 condicionou a atividade econômica empresarial à preservação ambiental, vinculada aos valores constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, por meio da harmonização dos fins lucrativos aos fins sociais e ambientais, no dever solidário de implementação da sadia qualidade de vida. Assim, a pesquisa visa elucidar que o direito interfere de forma direta e intensa no desempenho econômico do país, principalmente no que tange à proteção jurídica do meio ambiente. A pesquisa concentra-se na área das Ciências Sociais Aplicadas, especificamente na esfera do Direito, orientada por referencial teórico diversificado, com intuito de exploração crítica e a reflexão sobre a questão ambiental e seus fundamentos, resultante das transformações da sociedade e do surgimento das novas formas de sociabilidade. Insere-se na linha da reconstrução da dogmática do direito privado, pois se dissemina um novo olhar sob os velhos paradigmas da dogmática jurídica.