O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento para a ressocialização do detento

Abstract

O trabalho faz uma abordagem acerca do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sua aplicação no processo de ressocialização visando a reintegração do detento ao convívio social. A linha de pesquisa adotada é a Crítica aos fundamentos da dogmática jurídica, considerando o encaminhamento dado à pesquisa e suas respectivas conclusões. O objetivo primordial do trabalho é analisar/verificar qual o sentido almejado ao conceito de “dignidade humana”, sua importância como Princípio fundamental e sua efetivação por parte do Estado, no decorrer do processo de humanização, notadamente no que se refere a ressocialização do apenado submetido à pena privativa de liberdade. Analisa-se a função do Direito Penal no Estado Democrático de Direito, como controlador social de condutas desviantes e sua face desigual no tocante à criminalização dos segmentos sociais menos favorecidos no sistema de produção capitalista. Avalia-se a função da pena privativa de liberdade como estigmatizante e neutralizadora o que impossibilitaria a sua função especial positiva que é a reinserção social do recluso. A ressocialização é apresentada como medida colocada à disposição do detento, como auxílio consentido, para que o retorno à vida social se faça sem o cometimento de novas infrações. Esse consentimento e participação voluntária nos processos de ressocialização é o que descaracterizaria a idéia de que a ressocialização fere a liberdade de escolha dos apenados.